Notícia Cinco Quinas: CPCJ – Sabugal

O Jornal Cinco Quinas esteve à conversa com o professor António Carlos Santos, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Sabugal, tendo sido dado a conhecer, na ocasião, o relatório anual de atividades do ano passado.
De acordo com o relatório de atividades da CPCJ do Sabugal, referente ao ano 2022, aprovado na reunião da comissão na modalidade alargada de janeiro e a que o Jornal “Cinco Quinas” teve acesso, pode constatar-se que o trabalho desenvolvido pela comissão, na modalidade restrita, consistiu no acompanhamento de setenta e seis processos de promoção e proteção, correspondendo a 27 processos transitados do ano anterior, a 39 novas instaurações e a 10 reaberturas, abrangendo crianças e jovens residentes no concelho do Sabugal com idades compreendidas entre os dois e os 18 anos.
Contatado pelo Jornal “Cinco Quinas”, o Presidente da CPCJ, professor António Carlos Santos, explicou que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis
de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral e que as problemáticas sinalizadas à CPCJ do Sabugal se verificam maioritariamente ao nível do absentismo e do abandono escolar, da negligência relacionada com questões de saúde e da adoção de comportamentos graves antissociais, que resultaram na consequente aplicação de medidas protetivas consubstanciadas em Acordos de Promoção e Proteção.
O presidente referiu que o trabalho desenvolvido pela CPCJ não ficou circunscrito ao acompanhamento de processos efetuado pela comissão restrita, composta por cinco elementos, nomeadamente representantes do Município, da Segurança Social, da Educação e das IPSS, mas consistiu também na execução de diversas ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo, desenvolvidas pela comissão alargada que integra, para além dos já mencionados elementos da comissão restrita, representantes do IEFP, da Associação de Pais, das Associações Desportivas Culturais e Recreativas, das Associações de Jovens, das Forças de Segurança / GNR, quatro Cidadão Eleitores designados pela Assembleia Municipal e um elemento com formação em direito Cooptado à Câmara Municipal, num total de quinze membros, cujas identificações se escusou a divulgar invocando o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Questionado sobre quais as ações efetivamente desenvolvidas, o presidente da CPCJ destacou a realização de Ações de Formação destinadas a professores e técnicos da área da educação, Ações destinadas a pais, como foi o caso da sensibilização para o uso de equipamentos de retenção para as crianças e jovens em deslocação de automóvel e Ações de promoção dos direitos das crianças, nomeadamente, Abril – mês da prevenção dos maus-tratos (Laço Azul), sensibilização para a problemática do Bullying e Cyberbullying, Natal e Direitos Humanos, para além da permanente atualização de informação no Facebook da comissão.
Relativamente ao futuro, o presidente da CPCJ mencionou o facto de recentemente ter sido criada a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV) e nomeada uma comissão para proceder à revisão da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, atual Lei 147/99, de 1 de
setembro, que desde a sua publicação sofreu apenas quatro alterações, sendo que a última diz respeito à regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas, tendo considerado haver necessidade de que a Lei seja efetivamente ajustada às novas realidades sociais emergentes.
Relativamente à CPCJ do Sabugal, informou que irão ocorrer, já em fevereiro, alterações ao nível da sua composição uma vez que, por imposição legal, a representante da Segurança Social e uma cidadã eleitora, designada pela Assembleia Municipal, atingem o tempo limite de permanência e têm de ser substituídas.
Quanto ao funcionamento da comissão propriamente dito, o Presidente da CPCJ espera continuar a contar com a imprescindível colaboração da Câmara Municipal, e obviamente com a participação empenhada de todos os elementos que integram a comissão, no intuito de que a intervenção para a promoção dos direitos e proteção das crianças e dos jovens do concelho do Sabugal seja cada vez mais eficaz, justa e perfeita, fazendo questão de que sejam permanentemente salvaguardados os princípios do interesse superior da criança, do respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.