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Categoria: Nova Notícia
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Em 2021, o pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

 

Calendário de matrículas para o ano escolar de 2021 -2022

1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, para o ano letivo 2021 -2022, o período normal de matrícula e de renovação é fixado:

  1. a) Entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio de 2021, para a educação pré -escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
  2. b) Entre o dia 10 de julho e o dia 16 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos, do ensino básico;
  3. c) Entre o dia 18 de junho e o dia 30 de junho, para os 8.º e 9.º anos, do ensino básico, e para o ensino secundário.

 

Renovação de matrícula

1 — Salvo nos casos previstos no artigo 9.º, a renovação de matrícula opera de forma automática, sem necessidade de apresentação de qualquer pedido, sendo o processo de renovação assegurado pelos estabelecimentos de educação e de ensino nos termos do n.º 2 do artigo 7.º

2 — Na educação pré -escolar, a renovação de matrícula tem lugar nos anos escolares subsequentes ao da matrícula e cessa no ano escolar em que a criança atinja a idade de ingresso na escolaridade obrigatória, ou seja autorizada a ingressar no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, nos termos do presente despacho normativo e demais legislação aplicável.

3 — A renovação de matrícula tem ainda lugar nos anos escolares subsequentes ao da primeira matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e até à conclusão do ensino secundário, em qualquer uma das suas ofertas educativas, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º quando ocorra transferência de estabelecimento, transição de ciclo, ou alteração de encarregado de educação, de curso ou de percurso formativo ou quando esteja dependente de escolha de disciplinas.

4 — (Revogado.)

5 — A renovação automática de matrícula referida no n.º 1 não exclui a obrigação dos encarregados de educação e, quando maiores de idade, dos alunos de manterem os seus dados pessoais atualizados junto do estabelecimento de educação ou de ensino, devendo fazê-lo fora dos períodos fixados para pedidos de matrícula e de renovação de matrícula.

Antes de realizar a matrícula deve ser consultada o Despacho Normativo 10-B/2021 de 14 de Abril.

Para qualquer esclarecimento deve contactar os serviços administrativos através do número 271753490 ou através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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