REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES

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Escrito por Vitor Pires

Categoria: Nova Notícia

Publicado em 31 julho 2020

Acessos: 123

Em caso de discordância da classificação atribuída a uma prova de exame, o aluno, quando maior, ou o seu encarregado de educação pode solicitar, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, a consulta da prova, em requerimento próprio a entregar nos serviços de administração escolar, desde que da prova haja registo escrito ou produção de trabalho tridimensional.

O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato PDF editável, disponibilizado nesta página eletrónica, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o correio eletrónico disponibilizado pela escola (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola.

A escola deve, até ao dia útil seguinte após o prazo referido no parágrafo anterior, facultar cópia da prova, mediante o pagamento dos encargos.

A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames.

Se, após a consulta, o interessado pretender a reapreciação da prova, deve entregar requerimento (Modelo 11/JNE) para esse efeito nos dois dias úteis seguintes ao prazo referido no parágrafo anterior, acompanhado obrigatoriamente de alegação justificativa (Modelo 11-A/JNE), e fazendo, no ato da entrega e mediante recibo, depósito da quantia de €25 (vinte e cinco euros).

Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.

A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica, de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a referência a qualquer estabelecimento de ensino frequentado, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como à classificação necessária para conclusão do ensino secundário e para acesso ao ensino superior, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação.

A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de questões invocadas pelo requerente.

O resultado da reapreciação pode ser inferior à classificação inicialmente atribuída à prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será convertida na mínima necessária para garantir a aprovação na disciplina. Contudo, não será salvaguardada a classificação necessária para acesso ao ensino superior.

Em sede de reapreciação é legítima e procedente a correção de eventuais erros verificados pelo professor relator na transcrição das cotações e ou na soma das cotações da totalidade dos itens da prova.

Os resultados das reapreciações são afixados na escola na data prevista no calendário anual de provas e exames, constituindo esta afixação o único meio oficial de comunicação dos resultados da reapreciação aos interessados, sendo por isso a partir de tal data que são contados todos os prazos consequentes.

Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação, dirigida ao presidente do Júri Nacional de Exames e apresentada nos serviços de administração escolar, no prazo de dois dias úteis a contar da data da afixação dos resultados da reapreciação.

Os procedimentos relativos ao processo de reclamação estão estabelecidos no Regulamento de provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

A reapreciação e a reclamação dos exames, quando requeridas pelos interessados, são da competência do JNE.

Os modelos para requerimento de reapreciação e reclamação, bem como para as respetivas alegações são os seguintes:

MODELO 09 REQUERIMENTO PARA CONSULTA DA PROVA

MODELO 10 REQUERIMENTO PARA RETIFICAÇÃO DAS COTAÇÕES

MODELO 11 REQUERIMENTO PARA REAPRECIAÇÃO DE PROVA

MODELO 11-A ALEGAÇÃO JUSTIFICATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE PROVA

Também podem descarregar os modelos para requerimento de reapreciação e reclamação, bem como para as respetivas alegações encontram-se disponíveis para preenchimento e impressão no sítio do JNE – http://www.dge.mec.pt/.

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