Orçamento Participativo

 

Despacho n.º 436-A/2017 de 6 de janeiro

 

O Orçamento Participativo constitui um instrumento que tem vindo a ser adotado por um conjunto crescente de instituições públicas e órgãos de administração local, reconhecendo -se as suas mais-valias no sentido de aprofundar a reflexão, a transparência e a participação dos cidadãos nas decisões políticas, nomeadamente, no que concerne às necessidades e investimentos mais prementes das suas comunidades locais.

 

Para muitos estudantes, a criação de um Orçamento Participativo das Escolas constituirá uma primeira oportunidade para participar num processo formal de apresentação e discussão de propostas de intervenção, assim como de votação, com impactos significativos na sua formação enquanto cidadãos responsáveis, informados e participativos.

 

Propostas:

As propostas são elaboradas por estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário e devem identificar claramente uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços que sejam necessários ou convenientes para a beneficiação do espaço escolar e/ou da forma da sua utilização, ou destinados a melhorar os processos de ensino-aprendizagem do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar.

 

Processo:

As propostas são entregues até ao final do mês de fevereiro, presencialmente, na secretaria do estabelecimento de ensino.

 

Cada proposta de orçamento participativo deve:

a) Ser subscrita, individualmente, por um estudante proponente, ou em grupo, por um máximo de 5 estudantes proponentes;

b) Ser apoiada por, pelo menos, 5% (15 alunos) dos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, que frequentem a escola em causa, sendo claramente identificados pelo seu nome, número de estudante e assinatura.

As propostas são contidas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação local atribuída ao orçamento participativo.

Na primeira semana de março deve realizar-se uma reunião entre a coordenação local da medida e os proponentes das várias propostas, no sentido de clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados por esta medida, sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas.

 

Financiamento

O orçamento participativo de cada escola, é igual a € 1 por cada aluno do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário que frequente os referidos estabelecimentos de ensino.

No caso de escolas com menos de 500 alunos elegíveis nos termos do número anterior, o valor do orçamento participativo é de € 500, será este o nosso caso porque apenas temos 305 alunos do 3º ceb e secundário.

 

Etapas e prazos

O orçamento participativo é organizado, em cada ano civil, em cada uma das escolas descritas no artigo anterior, de acordo com os seguintes procedimentos:

a) Definição da coordenação e divulgação pública dos procedimentos e prazos para a apresentação de propostas - até ao final do mês de janeiro;

b) Desenvolvimento e apresentação de propostas - até ao final do mês de fevereiro;

c) Divulgação e debate das propostas - nos 10 dias úteis anteriores à votação;

d) Votação das propostas - no dia 24 de março, ou num dia útil anterior a esta data, caso aquele dia não seja dia útil ou coincida com interrupção letiva;

e) Apresentação dos resultados - até cinco dias úteis após a votação;

f) Planeamento da execução - até ao final do maio;

g) Execução da medida - até ao final do respetivo ano civil.

 

Cronograma:

Janeiro - Divulgação do Orçamento Participativo das Escolas, procedimentos e prazos 

 

Até final de fevereiro:

Desenvolvimento e apresentação de propostas. As propostas são entregues até ao final do mês de fevereiro presencialmente, na secretaria do estabelecimento de ensino, ou online em https://opescolas.edu.gov.pt/candidaturas.html

 

2 a 6 de março:

Reunião entre a coordenação local da medida e os proponentes das várias propostas, no sentido de clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados por esta medida, sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas.

 

10 a 23 de Março:

Divulgação e debate das propostas aprovadas

 

24 de março:

Dia do Estudante - Ato eleitoral para Votação das propostas

 

Sabugal, 22 de janeiro de 2020 - O Diretor João Vila Flor

 

 CONCURSO                                          Psicóloga SPO - POCH

 Horário nº 19 – SIGRHE

                                                                                                                                                            

LISTA ORDENADA PROVISÓRIA                                    

 

Nº Candidato

Nome

NOTA FINAL

 

9154768179

Andreia Sofia de Carvalho Marcelo

60

 

4068884587

Carla Sofia Póvoas Teixeira

51.5

 
         

Candidatos Excluídos:

 

8425780101

Ana Margarida Andrade Janela

a)

 

9759588501

Marisa Liliana Abreu e Silva

b)

 

7568334813

Djalma António Henares Júnior

c)

 
         

Motivo da Exclusão:

     

a)

Desistiu

     

b)

Não enviou Portefólio

     

c)

Faltou à entrevista

 

 

 

 

 

 

 

Contratação de um técnico especializado no âmbito da Psicologia, SPO, horário financiado no âmbito do POCH de acordo com candidatura apresentada e aprovada pela DGESTE, autorizado por despacho de 19/08/2019 de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os técnicos especializados:

 a)      A avaliação do portfólio com uma ponderação de 30 %;

 - Experiência Orientação Escolar  – 10% 

1 - 365 dias

2%

366 – 1095 dias

5%

1095 – 1460 dias

7%

+ que 1460 dias

10%

  - Mestrado / Doutoramento na área da Psicologia – 5% 

Mestrado pós Bolonha

2%

Doutoramento pós Bolonha

5%

  - Outras formações na Área Escolar – 5% 

1 – 25 horas

1%

25 – 50 horas

2%

50 – 75 horas

3%

75 – 100 horas

4%

+ de 100 horas

5%

  - Nota fim de curso – 10% 

Nota fim de curso * 10 / 20

 b)      Número de anos de experiência profissional na área, com uma ponderação de 35 %;

 - Experiência Profissional em escolas/agrupamentos – 20%

1 - 365 dias

5%

366 – 1095 dias

10%

1095 – 1460 dias

15%

+ que 1460 dias

20%

 - Experiência Profissional no âmbito das funções (Psicologia) – 15% 

1 - 365 dias

5%

366 – 1095 dias

10%

+ que 1095 dias

15%

 

 c)       Entrevista de avaliação de competências com uma ponderação de 35 %,

 - Atividades dinamizadas e enquadradas no trabalho de Psicologia e Orientação - 10%

 - Conhecimento do DL 54/2018 – 10%

 - Conhecimento do DL 55/2018 – 10%

 - Capacidade de comunicação – 5%

 

Entrevista aplicável apenas aos primeiros 10 candidatos, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação conjunta das alíneas anteriores.

 

 

Os candidatos devem ser detentores de cédula profissional, emitida pela respetiva Ordem Profissional.

Candidatura em https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login, até dia 12/11/2019 e os candidatos deverão remeter o respetivo Portefólio, via email indicando o numero da oferta de emprego do SIGRHE (horário 19), ou via postal para:

 

 Email do Agrupamento: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 Morada:

Rua Joaquim Manuel Correia, 6

6320 320 Sabugal

 

 

Listagem de candidatos admitidos e excluídos do concurso ao horário numero 19. Psicólogo – SPO - POCH

  

Candidatos admitidos: (ordem alfabética)

 Andreia Sofia de Carvalho Marcelo

 Carla Sofia Póvoas Teixeira

 Djalma António Henares Junior

 

Candidatos Excluídos:

Marisa Liliana Abreu e Silva             a)

  

Motivo de exclusão:

 a)      Não enviou Portefólio

  

Desistências:

 Ana Margarida Andrade Janela

 

 Os candidatos admitidos irão ser convocados para entrevista a decorrer, da parte da tarde do dia 20 de novembro, a partir das 14 horas, na sede do Agrupamento de Escolas.

 

 Tornasse publica a lista final provisória dos concurso ao horário 18

Psicólogo SPO - POCH

CONCURSO SPO - POCH - Horário 18

LISTA FINAL PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS

 

 

Nº Candidato

Nome

NOTA FINAL

3225818070

Sandra Manuela Cardoso da Costa Oliveira

55

     

 

Candidatos Excluídos:

 

8425780101

Ana Beatriz Rodrigues Pinto

a)

9759588501

Diana Raquel Valente Achando

a)

7568334813

Djalma António Henares Júnior

a)

     

 

7711416970

Ana Filipa de Jesus Tavares Pais Faria

b)

2317312806

Micael Barbosa Pinto

b)

     

 

Motivo da Exclusão:

   

a)

Não enviou Portefólio

   

b)

Faltou à entrevista