Imprimir
Categoria: Nova Notícia
Acessos: 584

Exmo. Sr. (a) Encarregado de Educação

Bem-vindo ao Portal das Matrículas,

https://pmat.dgeec.mec.pt/

 

Este um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.

Se é Encarregado de Educação a matrícula do seu educando deve ser realizada, preferencialmente, nesta aplicação que lhe permite, mediante consentimento prévio, fornecer toda a informação e documentação necessária à instrução do processo de matrícula.

A presente aplicação permite realizar a primeira matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o registo de renovação de matrícula e o pedido de transferência de escola dos alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino destinadas a jovens.

https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home

Para matrícula na modalidade de ensino artístico especializado, deve o encarregado de educação estar na posse de uma declaração de vaga, a solicitar no estabelecimento de educação e ensino da modalidade de ensino artístico especializado que o seu educando pretende frequentar, a qual vai ser solicitada no preenchimento do pedido de matrícula.

Para a matrícula de alunos provenientes do estrangeiro e matrículas de alunos que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, após a submissão do processo de matrícula deve ser contactado o estabelecimento de educação e ensino de 1ª preferência para que se proceda ao pedido de equivalência.

Para matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos devem ser contactados os estabelecimentos de educação e ensino respetivos.

Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021 consulte  as perguntas frequentes da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

https://www.dgeste.mec.pt/index.php/destaque_1/matriculas-20202021-perguntas-frequentes/

Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:

·         Credenciais de acesso ao Portal das Finanças

·         Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)  

·         Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital 

Os registos de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico decorrem de 04 de maio a 30 de junho.

Os registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo 5º, 7º e 10º anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola nos 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho.

 

Em caso de dúvidas pode sempre contactar os Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas do Sabugal:

- Por telefone 271753490

- Telemóvel 963689614

- E-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Documentos necessários para as matrículas (artigo 9º do Despacho Normativo 5/2020 de 21 de Abril):

a)   O NIF das crianças e alunos, no caso de o terem atribuído;

b)   O NSNS, o número de cartão de utente de saúde/beneficiário;

c)   A identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;

d)   O NISS das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;

e)   Os dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária, nos casos em que a matrícula se processa ao abrigo do previsto na subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º ou que se pretendam mobilizar como critérios de seriação as priori-dades 3.ª do n.º 2 do artigo 10.º, 3.ª do n.º 1 do artigo 11.º e a 2.ª do n.º 1 do artigo 12.º

f)     Cartão de Cidadão do Aluno e Encarregado de educação.