Orçamento Participativo

 

Despacho n.º 436-A/2017 de 6 de janeiro

 

O Orçamento Participativo constitui um instrumento que tem vindo a ser adotado por um conjunto crescente de instituições públicas e órgãos de administração local, reconhecendo -se as suas mais-valias no sentido de aprofundar a reflexão, a transparência e a participação dos cidadãos nas decisões políticas, nomeadamente, no que concerne às necessidades e investimentos mais prementes das suas comunidades locais.

 

Para muitos estudantes, a criação de um Orçamento Participativo das Escolas constituirá uma primeira oportunidade para participar num processo formal de apresentação e discussão de propostas de intervenção, assim como de votação, com impactos significativos na sua formação enquanto cidadãos responsáveis, informados e participativos.

 

Propostas:

As propostas são elaboradas por estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário e devem identificar claramente uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços que sejam necessários ou convenientes para a beneficiação do espaço escolar e/ou da forma da sua utilização, ou destinados a melhorar os processos de ensino-aprendizagem do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar.

 

Processo:

As propostas são entregues até ao final do mês de fevereiro, presencialmente, na secretaria do estabelecimento de ensino.

 

Cada proposta de orçamento participativo deve:

a) Ser subscrita, individualmente, por um estudante proponente, ou em grupo, por um máximo de 5 estudantes proponentes;

b) Ser apoiada por, pelo menos, 5% (15 alunos) dos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, que frequentem a escola em causa, sendo claramente identificados pelo seu nome, número de estudante e assinatura.

As propostas são contidas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação local atribuída ao orçamento participativo.

Na primeira semana de março deve realizar-se uma reunião entre a coordenação local da medida e os proponentes das várias propostas, no sentido de clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados por esta medida, sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas.

 

Financiamento

O orçamento participativo de cada escola, é igual a € 1 por cada aluno do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário que frequente os referidos estabelecimentos de ensino.

No caso de escolas com menos de 500 alunos elegíveis nos termos do número anterior, o valor do orçamento participativo é de € 500, será este o nosso caso porque apenas temos 305 alunos do 3º ceb e secundário.

 

Etapas e prazos

O orçamento participativo é organizado, em cada ano civil, em cada uma das escolas descritas no artigo anterior, de acordo com os seguintes procedimentos:

a) Definição da coordenação e divulgação pública dos procedimentos e prazos para a apresentação de propostas - até ao final do mês de janeiro;

b) Desenvolvimento e apresentação de propostas - até ao final do mês de fevereiro;

c) Divulgação e debate das propostas - nos 10 dias úteis anteriores à votação;

d) Votação das propostas - no dia 24 de março, ou num dia útil anterior a esta data, caso aquele dia não seja dia útil ou coincida com interrupção letiva;

e) Apresentação dos resultados - até cinco dias úteis após a votação;

f) Planeamento da execução - até ao final do maio;

g) Execução da medida - até ao final do respetivo ano civil.

 

Cronograma:

Janeiro - Divulgação do Orçamento Participativo das Escolas, procedimentos e prazos 

 

Até final de fevereiro:

Desenvolvimento e apresentação de propostas. As propostas são entregues até ao final do mês de fevereiro presencialmente, na secretaria do estabelecimento de ensino, ou online em https://opescolas.edu.gov.pt/candidaturas.html

 

2 a 6 de março:

Reunião entre a coordenação local da medida e os proponentes das várias propostas, no sentido de clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados por esta medida, sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas.

 

10 a 23 de Março:

Divulgação e debate das propostas aprovadas

 

24 de março:

Dia do Estudante - Ato eleitoral para Votação das propostas

 

Sabugal, 22 de janeiro de 2020 - O Diretor João Vila Flor