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REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES
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- Escrito por Vitor Pires
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Em caso de discordância da classificação atribuída a uma prova de exame, o aluno, quando maior, ou o seu encarregado de educação pode solicitar, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, a consulta da prova, em requerimento próprio a entregar nos serviços de administração escolar, desde que da prova haja registo escrito ou produção de trabalho tridimensional.
O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato PDF editável, disponibilizado nesta página eletrónica, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o correio eletrónico disponibilizado pela escola (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola.
A escola deve, até ao dia útil seguinte após o prazo referido no parágrafo anterior, facultar cópia da prova, mediante o pagamento dos encargos.
A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames.
Se, após a consulta, o interessado pretender a reapreciação da prova, deve entregar requerimento (Modelo 11/JNE) para esse efeito nos dois dias úteis seguintes ao prazo referido no parágrafo anterior, acompanhado obrigatoriamente de alegação justificativa (Modelo 11-A/JNE), e fazendo, no ato da entrega e mediante recibo, depósito da quantia de €25 (vinte e cinco euros).
Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.
A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica, de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a referência a qualquer estabelecimento de ensino frequentado, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como à classificação necessária para conclusão do ensino secundário e para acesso ao ensino superior, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação.
A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de questões invocadas pelo requerente.
O resultado da reapreciação pode ser inferior à classificação inicialmente atribuída à prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será convertida na mínima necessária para garantir a aprovação na disciplina. Contudo, não será salvaguardada a classificação necessária para acesso ao ensino superior.
Em sede de reapreciação é legítima e procedente a correção de eventuais erros verificados pelo professor relator na transcrição das cotações e ou na soma das cotações da totalidade dos itens da prova.
Os resultados das reapreciações são afixados na escola na data prevista no calendário anual de provas e exames, constituindo esta afixação o único meio oficial de comunicação dos resultados da reapreciação aos interessados, sendo por isso a partir de tal data que são contados todos os prazos consequentes.
Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação, dirigida ao presidente do Júri Nacional de Exames e apresentada nos serviços de administração escolar, no prazo de dois dias úteis a contar da data da afixação dos resultados da reapreciação.
Os procedimentos relativos ao processo de reclamação estão estabelecidos no Regulamento de provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.
A reapreciação e a reclamação dos exames, quando requeridas pelos interessados, são da competência do JNE.
Os modelos para requerimento de reapreciação e reclamação, bem como para as respetivas alegações são os seguintes:
MODELO 09 REQUERIMENTO PARA CONSULTA DA PROVA
MODELO 10 REQUERIMENTO PARA RETIFICAÇÃO DAS COTAÇÕES
MODELO 11 REQUERIMENTO PARA REAPRECIAÇÃO DE PROVA
MODELO 11-A ALEGAÇÃO JUSTIFICATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE PROVA
Também podem descarregar os modelos para requerimento de reapreciação e reclamação, bem como para as respetivas alegações encontram-se disponíveis para preenchimento e impressão no sítio do JNE – http://www.dge.mec.pt/.
Mega - Manuais Escolares Gratuitos 2020/21
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- Escrito por João Vila Flor
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Como fazer o registo na plataforma MEGA - Encarregados de Educação
Renovações automáticas de matrículas
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- Escrito por João Vila Flor
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Todos os anos de início de ciclo – 5.º, 7.º e 10.º anos –, bem como as transferências, continuarão a ser tramitadas no Portal das Matrículas.
Exames - Resumo Norma 02 - 2019-2020 Informação aos Encarregados de Educação e Alunos
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- Escrito por João Vila Flor
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 Resumo Norma 02 | [ ] | 2747 kB |
Exames finais nacionais 2020 ‒ Procedimentos de realização
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- Escrito por João Vila Flor
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Atendendo à atual situação de emergência de saúde pública e ao conjunto de medidas excecionais e temporárias previstas no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, para fazer face às consequências de natureza epidemiológica da doença COVID-19, vem o IAVE, I.P., apresentar as soluções técnicas que visam dar resposta à realização de provas de avaliação externa e seu processo de classificação, garantindo aos candidatos as melhores condições de desempenho e de equidade na realização e na classificação das mesmas.
As mesmas podem ser consultadas pelos alunos e respectivas famílias no endereço anexo.
Matrículas 2020/2021 - PORTAL DAS MATRÍCULAS
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- Escrito por João Vila Flor
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Exmo. Sr. (a) Encarregado de Educação
Bem-vindo ao Portal das Matrículas,
Este um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.
Se é Encarregado de Educação a matrícula do seu educando deve ser realizada, preferencialmente, nesta aplicação que lhe permite, mediante consentimento prévio, fornecer toda a informação e documentação necessária à instrução do processo de matrícula.
A presente aplicação permite realizar a primeira matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o registo de renovação de matrícula e o pedido de transferência de escola dos alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino destinadas a jovens.
https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home
Para matrícula na modalidade de ensino artístico especializado, deve o encarregado de educação estar na posse de uma declaração de vaga, a solicitar no estabelecimento de educação e ensino da modalidade de ensino artístico especializado que o seu educando pretende frequentar, a qual vai ser solicitada no preenchimento do pedido de matrícula.
Para a matrícula de alunos provenientes do estrangeiro e matrículas de alunos que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, após a submissão do processo de matrícula deve ser contactado o estabelecimento de educação e ensino de 1ª preferência para que se proceda ao pedido de equivalência.
Para matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos devem ser contactados os estabelecimentos de educação e ensino respetivos.
Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021 consulte as perguntas frequentes da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
https://www.dgeste.mec.pt/index.php/destaque_1/matriculas-20202021-perguntas-frequentes/
Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:
· Credenciais de acesso ao Portal das Finanças
· Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)
· Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital
Os registos de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico decorrem de 04 de maio a 30 de junho.
Os registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo 5º, 7º e 10º anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola nos 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho.
Em caso de dúvidas pode sempre contactar os Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas do Sabugal:
- Por telefone 271753490
- Telemóvel 963689614
- E-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Documentos necessários para as matrículas (artigo 9º do Despacho Normativo 5/2020 de 21 de Abril):
a) O NIF das crianças e alunos, no caso de o terem atribuído;
b) O NSNS, o número de cartão de utente de saúde/beneficiário;
c) A identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;
d) O NISS das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;
e) Os dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária, nos casos em que a matrícula se processa ao abrigo do previsto na subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º ou que se pretendam mobilizar como critérios de seriação as priori-dades 3.ª do n.º 2 do artigo 10.º, 3.ª do n.º 1 do artigo 11.º e a 2.ª do n.º 1 do artigo 12.º
f) Cartão de Cidadão do Aluno e Encarregado de educação.
Orientações para o processo de inscrição nas provas e exames do ensino secundário
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- Escrito por João Vila Flor
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Na sequência da decisão do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2020 relativamente às medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, houve necessidade de se estabelecerem medidas excecionais.
Neste contexto, o Governo, através do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, estabeleceu um conjunto de medidas excecionais e temporárias para os ensinos básico e secundário, para o ano letivo 2019/2020, relativamente a diversas matérias, entre as quais as que se referem ao prazo e processo de inscrição para provas e exames finais, estabelecidas no artigo 14.º.
Até 11 de maio de 2020 (cf. n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril), os alunos têm de alterar, sempre que necessário, a inscrição para os exames finais nacionais que já tenha sido efetuada, com vista à adaptação da inscrição às suas opções, exercidas nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do normativo supracitado
Anexamos para consulta a Circular nº5/JNE/2020 de 21/04/2020, de leitura obrigatória para quem pretender realizar os exames nacionais no corrente ano letivo, em caso de dúvidas poderá ainda consultar a escola por telefone, 271753490 ou telemóvel para o nº 963689614.
O envio do Boletim de Inscrição deve ser feito para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
| Boletim inscrição Secundário | [ ] | 1272 kB |
| Comunicação nº 5 JNE 2020.pdf | [ ] | 286 kB |
